Valorização da Educação: Indico o uso das sobras do FUNDEB para pagar o abono salarial aos profissionais da educação
- Anderson Luciano Santana
- 2 de dez.
- 2 min de leitura
Amigos e amigas de Macatuba,
Como vereador, meu compromisso é fiscalizar o uso do dinheiro público e, principalmente, lutar para que os recursos cheguem a quem realmente faz a diferença na nossa cidade.
Neste sentido, apresentei na Câmara Municipal a Indicação nº 155/2025, sugerindo ao Prefeito que utilize o saldo remanescente (as sobras) do FUNDEB para o pagamento de um abono salarial — uma espécie de 14º salário — aos profissionais da Educação Básica.
Por que essa proposta é importante?
Sabemos que os professores e demais profissionais da escola são a base do futuro de nossas crianças. Eles merecem todo o reconhecimento possível. Além do mérito profissional, existe uma base legal sólida para este pedido:
A Lei do FUNDEB (Lei Federal nº 14.113/2020): Determina que pelo menos 70% dos recursos do fundo devem ser usados para o pagamento dos profissionais da educação.
Recurso Vinculado: O dinheiro do FUNDEB não pode ser gasto em outras áreas (como asfalto ou saúde). Ele é da Educação!
Economia gera benefício: Se a Prefeitura economizou durante o ano e sobrou dinheiro em caixa deste fundo, nada mais justo — e legal — do que reverter esse valor para quem esteve na sala de aula o ano todo.
"Diversos municípios já adotam essa prática com o aval dos Tribunais de Contas. É uma medida justa, legal e que injeta recursos na economia local." — Vereador Anderson Luciano Santana
O que acontece agora?
A Indicação é um instrumento legislativo onde eu, como vereador, mostro ao Poder Executivo uma necessidade ou uma solução.
Agora, a decisão está nas mãos do Prefeito. Ele precisa avaliar a disponibilidade financeira e, havendo saldo positivo, enviar o projeto ou decreto para viabilizar o pagamento.
Minha parte eu fiz e continuarei fazendo: cobrando e fiscalizando para que, se houver saldo, o dinheiro vá para o bolso do trabalhador da educação, e não fique parado na conta da Prefeitura.
Resumo da Indicação 155/2025
Autor: Vereador Anderson Luciano Santana
Objetivo: Pagamento de abono (14º salário) com sobras do FUNDEB 2025.
Beneficiários: Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício.
Justificativa: Cumprimento da lei federal e valorização do magistério.
Você apoia essa ideia? Compartilhe essa notícia com os professores e pais de alunos que você conhece. Vamos juntos mostrar a força da nossa educação!
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